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No âmbito da capacitação dos membros dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, em Boane, província de Maputo, em matérias relativas às suas competências e atribuições, a Chefe da Secção de Governação na Delegação da União Europeia em Moçambique, Alicia Martin Diaz, sublinhou que a sua organização vai continuar a apoiar o desenvolvimento de instituições democráticas em Moçambique, tanto a Assembleia da República assim como os Órgãos de Governação Descentralizada tendo sublinhado a importância do fortalecimento da legislação para que a sua actuação seja consentânea com as reais necessidades de população.
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A Secretária do Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo, defendeu esta terça-feira, no distrito de Boane, Província de Maputo, que uma vez concluído com sucesso o processo de implantação dos Órgãos de Governação Descentralizada na Província, há necessidade de maior compreensão da legislação inerente ao processo para que a sua implementação não crie equívocos tanto para a população quanto para os órgãos de governação descentralizada descentralizados.
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O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defende que o parlamento deve fazer urgentemente melhoramentos na actual Lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) antes da eleição dos novos membros previstos no rol de matérias de Assembleia da República para a Sessão Ordinária que, inicia esta quinta-feira (15), por considerar que a mesma apresenta deficiências jurídicas e técnicas que exigem aperfeiçoamento.
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Em relação ao início da segunda sessão ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, nesta quinta-feira, 15 de outubro e que vai até o dia 20 de dezembro, o IMD espera exercer de forma eficaz as suas funções tradicionais de legislar, fiscalizar e representar o cidadão.
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O Director Executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, defendeu, na terça-feira, 13 de outubro, que o défice de transparência que ainda persiste no sector da indústria extractiva, tem propiciado a corrupção que é responsável por avultadas perdas de dinheiro na economia moçambicana.
Falando, em Maputo, durante uma mesa redonda sobre “ponto de situação de Moçambique em relação às últimas recomendações do Secretariado Internacional de Iniciativa de Transparência no Sector da Indústria Extractiva (ITIE)", sublinhou que estudos feitos em 2016 apontam para perda de cerca de 4.9 biliões de dólares nos 10 anos que antecederam 2016.
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