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Governo, sector privado, sociedade civil e académicos discutem nesta quinta-feira, 12 de agosto, o ponto da situação sobre a elaboração da lei do Conteúdo Local em Moçambique, tendo em conta os avanços e desafios.
Moçambique ainda não tem uma lei sobre a matéria, mas a legislação que regula o sector extrativo, a Lei de Minas, Lei de Petróleos e os respectivos regulamentos, apresentam vários dispositivos que estimulam as empresas em optar pela compra dos produtos ao nível local e a priorizar a mão-de-obra local. O sector privado, quer uma lei e avançou uma proposta de Lei sobre Conteúdo Local, em 2019, que aguarda pela sua apreciação.
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No contexto da celebração do dia africano da descentralização, que este ano se celebra sob o lema: “A contribuição das artes, cultura e património no desenvolvimento sustentável das cidades e territórios africanos.”, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que em Moçambique tem registado progressos significativos, tendo consolidado o modelo ao nível municipal, sendo que ao nível provincial, há avanço ao nível político, mas ao nível de operacionalização técnica, o modelo ainda precisa ser aprimorado.
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Passados dois anos desde que o acordo de Paz Definitiva foi assinado, em Maputo, no dia 6 de agosto de 2019, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera que a confiança e diálogo permanente entre os signatários têm desempenhado um papel importante para a manutenção da esperança, não obstante o momento adverso marcado pela instabilidade na zona centro, ataques terroristas em Cabo Delgado e o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) ainda em curso e a Covid-19.
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Falando durante uma mesa redonda virtual, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) com o tema “Presença militar estrangeira: riscos e desafios na protecção dos direitos humanos e espaço democrático em Cabo Delgado, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, sublinhou a necessidade de prevenir que os erros e violações de carácter humanitário e cívicos aconteçam nas zonas de conflito e contribuir para um convívio saudável e harmonioso entre a população local e os militares.
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A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de se conceber, com carácter de urgência, um código de conduta que deve reger o relacionamento entre os militares estrangeiros com as comunidades locais, na Província de Cabo Delgado, para mitigar a ocorrência de possíveis situações que possam colocar em causa a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo, de mulheres e raparigas naquele ponto do País a braços com conflito armado.
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