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A Presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local (4.ª Comissão), Maria do Céu Nhantumbo, defende a necessidade de aprimoramento das capacidades dos deputados em matérias eleitorais, para que possam imprimir maior rigor técnico na revisão da respectiva legislação. A dirigente parlamentar manifestou esta posição na segunda-feira, 17 de Novembro, em Marracuene, intervindo na sessão de abertura da formação promovida pela Comissão que dirige sobre matérias de revisão da legislação eleitoral.
“Essa responsabilidade exige de nós rigor técnico e maturidade política”, afirmou Nhantumbo no evento de dois dias, cujo objectivo é dotar os parlamentares de ferramentas essenciais para a produção legislativa e para a revisão do quadro legal eleitoral do País.
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A Assembleia da República realiza, de 17 a 18 de Novembro, na Província de Maputo, um seminário de capacitação destinado a reforçar as competências dos deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local (4ª) em matérias de revisão e aperfeiçoamento da legislação eleitoral moçambicana. O encontro responde à necessidade de promover maior clareza, estabilidade e coerência no quadro jurídico eleitoral, num momento em que o debate sobre a reforma do pacote eleitoral volta a ganhar centralidade no país.
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Representantes de diversos partidos políticos extraparlamentares reuniram-se esta quinta-feira, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, para participar num encontro de auscultação promovido no âmbito do processo do Diálogo Nacional Inclusivo, uma iniciativa enquadrada no Compromisso Político assinado entre o Governo e as formações políticas com assento parlamentar e autárquico, no passado dia 5 de Março de 2025.
A sessão marcou mais uma etapa do esforço nacional de reforço da democracia, da unidade e da estabilidade política, através da integração de vozes tradicionalmente afastadas das estruturas formais de decisão. A auscultação foi conduzida pela Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), criada pelo Decreto Presidencial n.º 17/2025, de 5 de Maio, com mandato para assegurar a participação ampla e plural de diferentes actores políticos e sociais.
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Realizou-se nesta quinta-feira, 23 de Outubro, na cidade de Maputo, o lançamento do livro “Regime Jurídico das Assembleias Representativas em Moçambique”, da autoria do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo. A cerimónia, organizada pela Editora Escolar, com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), reuniu deputados, académicos, representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
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