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O Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública (MAE-FP), António Bernardo, defendeu, esta quarta-feira, que a Lei de Descentralização, aprovada em 2018 pelo Parlamento Moçambicano, no âmbito da revisão constitucional, trouxe desafios e novo paradigma na actuação das Assembleias Provinciais (AP’s), o que impõe à necessidade de maior capacitação dos seus membros com vista a responderem cabalmente aos anseios dos cidadãos.
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A segunda fase do fortalecimento do parlamento e das Assembleias Provinciais na fiscalização da indústria extractiva iniciou, formalmente, esta terça-feira tendo como principal foco o reforço da capacidade destes órgãos na fiscalização de receitas deste sector, com vista a garantir mais transparência e prestação de contas dos gestores públicos e dos investidores.
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Os Presidentes das Assembleias Provinciais defenderem, esta segunda-feira, em Maputo, a necessidade de sua maior colaboração com a Assembleia da República, sobretudo, na componente fiscalização da acção do Executivo entendendo que a medida vai trazer mais-valia no trabalho dos dois órgãos à semelhança do que aconteceu na legislatura passada.
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O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAE-FP) e o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) realizam nesta quarta e quinta-feira, 18 e 19 de Março, uma formação às lideranças das Assembleias Provinciais em matérias ligadas a governação descentraliza.
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O IMD está a adoptar nos seus eventos medidas de prevenção do corona vírus indicadas pela OMS, MISAU e mais recentemente pelo Presidente da República.
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