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A Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Ana Comoana, defende a necessidade de um Parlamento mais informado, vigilante e proativo face aos desafios que o país enfrenta, particularmente nas áreas da indústria extrativa e das mudanças climáticas.
No entendimento da dirigente parlamentar, a legislação moçambicana deve garantir que o setor da indústria extrativa, mudanças climáticas, contribuam para o desenvolvimento sustentável do País e, sobretudo, para melhorar as condições de vida da população.
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Decorre neste sábado e domingo, 17 e 18 de Maio, uma formação especializada, destinada aos membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão). A capacitação, que decorre em Mulotana, província de Maputo, visa fortalecer o papel legislativo e fiscalizador da Comissão em matérias ligadas à Indústria Extractiva (IE) e às Mudanças Climáticas (MC).
A formação insere-se num contexto marcado por uma alta taxa de rotatividade no Parlamento, onde 130 (52%) dos 250 deputados são novos. Ao nível da Primeira Comissão, 13 (23,5%) dos 17 deputados são novos no órgão, o que reforça a necessidade de aprimoramento das suas competências para que possam exercer as suas funções com base no interesse nacional.
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Intervindo na sessão de abertura do Congresso Nacional das Organizações da Sociedade Civil, que decorre esta quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de maio, em Maputo, em Vice Presidente do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), uma das instituições organizadoras, destacou a importância do Congresso como “uma verdadeira plataforma de diálogo e reflexão em torno do papel da sociedade civil moçambicana no actual contexto político, económico e social, em constante transformação”.
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O Governo moçambicano reafirmou nesta quinta-feira, 15 de Maio, em Maputo, o seu compromisso com a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), porque, no seu entendimento, perseguem fins convergentes com os objectivos do Governo.
Intervindo na sessão de abertura do Congresso Nacional das Organizações da Sociedade Civil, que decorre esta quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de maio, em Maputo, em representação ao Governo, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Ernesto Tonela, manifestou esta posição, destacando a importância do evento como um “espaço privilegiado de escuta, diálogo e construção conjunta de soluções para os desafios que enfrentamos como nação”.
Durante o discurso, Tonela reconheceu o papel das OSC como “a voz dos que muitas vezes não são ouvidos, o apoio onde o Estado não consegue estar, e o motor de transformação social em contextos marcados por desigualdades e limitações estruturais”.
O representante do Governo no Congresso destacou a necessidade de reforçar o diálogo permanente, facilitação do acesso à informação e ao financiamento, bem como maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão a todos os níveis.
“O futuro que almejamos mais justo, inclusivo e sustentável, exige que caminhemos juntos. O Estado, o sector privado e a sociedade civil não são concorrentes, mas parceiros com responsabilidades distintas e complementares”, afirmou Tonela.
Realizado sob o lema “Fortalecer a Sociedade Civil para Garantir uma Participação Cidadã Inclusiva e Transformadora”, o encontro procura consolidar os esforços de diálogo e concertação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC), o Governo e outros actores da sociedade moçambicana.
Para o primeiro dia, o Congresso teve 300 participantes em representação de organizações da sociedade civil provenientes de todo o país, redes temáticas, representantes do Governo e parceiros de cooperação para debater os caminhos para uma sociedade civil mais sustentável e influente em Moçambique.
O Congresso das OSC é uma iniciativa conjunta do programa PROCÍVICO e Direitos Humanos, implementado pelo IMD, MASC, CESC e CDD, e financiado pelo Governo da Finlândia, e da JUNTOS, uma plataforma de aprendizagem e conhecimento da sociedade civil que agrega 27 OSC, apoiada pela Fundação Aga Khan e pela Fundação la Caixa.
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Representantes de organizações da sociedade civil (OSC) de todo o país reúnem-se em Maputo nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16 de Maio, em congresso nacional, um evento que visa reforçar o papel da sociedade civil na promoção da democracia, justiça social e desenvolvimento sustentável em Moçambique.
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