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O Secretário de Estado do Ensino Superior e antigo deputado da Assembleia da República (AR), Edson da Graça Macuácua, disse que as leis aprovadas pelo Parlamento devem ter impacto na sociedade e serem relevantes para o cidadão, contribuindo para o seu bem-estar.
Macucácua, que falava, este Sábado, 11, em Macaneta, Distrito de Marracuene, durante o Seminário de Indução dos deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) da AR em matérias de indústria extractiva, mudanças climáticas, processo legislativo e fiscalização parlamentar, explicou que o parlamento é o mais alto órgão do poder legislativo e as comissões desempenham um papel importante na realização das suas funções.
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O Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, (CAEA), Filipe Mabamo, disse que ao se formar um deputado, reforça-se as capacidades do Parlamento, dos alicerces da democracia, da justiça e da boa governação condições essenciais para se assegurar uma governação inclusiva e participativa dos cidadãos.
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Organizações da sociedade civil e instituições de justiça e segurança realizaram na sexta-feira, 9 de maio, em Pemba, uma mesa-redonda voltada à reflexão sobre estratégias e boas práticas para restaurar a confiança nas instituições de justiça e segurança em contextos de conflito. O evento decorre num contexto em que a província de Cabo Delgado enfrenta desafios ligados ao extremismo violento e a eventos climáticos que comprometem a coordenação entre as comunidades e as instituições de justiça e segurança.
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Decorre nesta quinta-feira, 8 de Maio, no Bairro Josina Machel, cidade de Pemba, em Cabo Delgado, a Feira de Acesso à Justiça para os deslocados dos ataques terroristas que afetam aquela província desde 2017.
Durante a Feira de Acesso à Justiça serão emitidos documentos como Bilhetes de Identidade e Registo de Nascimento. Adicionalmente, a Provedoria de Justiça, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica estão a realizar escuta ativa de cidadãos para receber denúncias de violações de direitos humanos.
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Decorreu nesta quarta-feira, 7 de Maio, na cidade de Pemba, em Cabo Delgado, uma capacitação de jornalistas em Mecanismos de Acesso à Justiça em contexto de conflito. A iniciativa tem em vista fortalecer as capacidades de jornalistas para que possam informar, sensibilizar e empoderar mulheres e meninas deslocadas sobre os mecanismos de acesso à justiça, através de conteúdos informativos sensíveis e orientados para os direitos humanos.
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